Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.974, de 12 de Abril de 1946
EMENTA: Aprova e manda executar novo Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1946, Página 5456 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 85 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada