Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.136, de 16 de Maio de 1946
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º e seu parágrafo único e 13 do Decreto nº 20.974 de 12 de Abril de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1946, Página 7359 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 178 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada