Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.302, de 2 de Janeiro de 1946
EMENTA: Aprova os Regimentos das Diretorias do Ensino Superior, Ensino Secundário, Ensino Comercial e Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 04053 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada