Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.760, de 18 de Março de 1946
EMENTA: Modifica disposições de Regulamento aprovados pelo Decreto nº 20.302, de 2 de Janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1946, Página 4037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 640 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada