Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.602, de 15 de Setembro de 1944
EMENTA: Aprova o regimento do Serviço do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1944, Página 16192 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1944, Página 18124 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada