Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.578, DE 12 DE SETEMBRO DE 1944
EMENTA: Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1944, Página 15953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1944 , Página 533 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPIC) (1943-1946) - Aprovação - Regimento - Orgnaização administrativa - competência - Conselheiro