Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.982, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1943, Página 16659 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL E COMERCIAL (CNPIC) (1943-1946) - criação - Orgnaização administrativa - atribuição - competência - Conselheiro