Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.243, DE 28 DE JULHO DE 1944

EMENTA: Inclui no Quadro especial de Oficiais na Reserva de 2.ª classe do Exercíto membros da Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1944, Página 13473 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1944, Página 14363 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1945, Página 1971 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):