Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.560, DE 1º DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Inclui nos efeitos do decreto lei nº 4.166, de 11 de março de 1942 as empresas que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1943, Página 14787 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada