Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.741, DE 11 DE OUTUBRO DE 1950

EMENTA: Exclui do regime de liquidação a firma que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1950, Página 14832 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada