Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.225, de 24 de Agosto de 1943
EMENTA: Dá nova redação ao art. 34 do Regulamento do Lóide Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1943, Página 12865 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada