Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.211, de 19 de Agosto de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebêlo Silva a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1943, Página 12660 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada