Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.880, de 14 de Julho de 1943

EMENTA: Retifica o § 1º do art. 1º do decreto nº 10.656, de 16 de outubro de 1942, que outorgou à Sociedade Anônima Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica na cachoeira denominada Salto Palmital, no rio Palmital, distrito de Concórdia, município de União da Vitória, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1943, Página 10839 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada