Decreto nº 10.629, de 14 de Outubro de 1942

EMENTA: Outorga, em conformidade com a lei constitucional nº 6, de 13 de maio de 1942, concessão, à Usina Queiroz Júnior, Limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, pasa o aproveitamento do energia na Cachoeira da Bonga, no rio Mata-Porcos, distrito de Itabirito, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.