Decreto nº 78.352, de 1º de Setembro de 1976

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à Usina Queiroz Júnior Limitada, atual Usina Queiroz Júnior S.A. - Industria Siderúrgica, para o uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Mata-Porcos, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.