Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 994, de 28 de Julho de 1936

EMENTA: Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias reconhecidas em condições de concorrer, fora do paiz, com as similares estrangeiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1936, Página 16760 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1936, Página 16968 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1936, Página 17144 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):