Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 852, de 26 de Maio de 1936
EMENTA: Suspende os effeitos do Decreto nº 702, de 21 de março último, nos municípios do Rio do Sul, União, Mafra e Chapecó, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 31 do corrente mez de maio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1936, Página 11706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 476 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1936, Página 11803 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada