Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 85, de 14 de Março de 1935
EMENTA: Approva o regulamento que estabelece as normas a que devem obedecer as operações de seguro contra accidentes do trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1935, Página 5612 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1935, Página 13282 (Retificação)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 21/03/1935, pág. 5612 à 5620
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada