Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80, de 11 de Março de 1935
EMENTA: Concede a José Nunes da Silva, ou á sociedade anonyma que constituir, autorização para a execução e o uso e gozo das obras e o apparelhamento do porto de Caravellas, no Estado da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1935, Página 5608 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1935, Página 5762 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada