Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 756, de 20 de Abril de 1936
EMENTA: Approva o regulamento que estabelece as normas a que deve obdecer o funcionamento de Serviço de Identificação Profissional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1936, Página 9166 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 380 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1936, Página 13404 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada