Legislação Informatizada - Decreto nº 756, de 20 de Abril de 1936 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 756, de 20 de Abril de 1936
Approva o regulamento que estabelece as normas a que deve obdecer o funcionamento de Serviço de Identificação Profissional.
RECTIFICAÇÃO
No regulamento a que este decreto se refere devem ser feitas as seguintes correcções:
Art. 23. Leia-se:
Art.
22. Os officios e telegramas redigidos nas Secções serão numerados - etc.
No artigo seguinte, onde se vê - 24 - deve ler-se - 23.
Art. 27, alínea i. Em vez de - subordinada - diga-se - subordinado.
Art. 30, alínea d, Substitua-se a 4ª linha pelo
seguinte:
- e) orientar, promover, examinar e
fiscalizar os serviços sob sua direcção, propondo ao superintendente as
medidas.
Art. 35, alínea b, Onde está - ao despacho - diga-se - até ao despacho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1936, Página 13404 (Retificação)