Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 661, de 21 de Fevereiro de 1936

EMENTA: Desapropria diversos terrenos e aceita a cessão gratuita de outros, todos necessários á contrução da Estrada de Ferro Jaguary - São Thiago - São Borja, do Esatdo do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1936, Página 4574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 195 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1936, Página 4830 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):