Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 585, DE 14 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Regula as dreas para as autorizações de pesquisa e as concessões de lavra, de que trata o Código de Minas. (Decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934), no art. 19 n. 19. II, e no art. 42 e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1936, Página 1826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada