Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.993, de 9 de Dezembro de 1939

EMENTA: Regulamenta o Capítulo IV - Das diárias - do Título II do Decreto-Lei nº 1713, de 28 de outubro de1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1939, Página 28376 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 1939 - Diária
DIÁRIA - Concessão - Regulamentação