Legislação Informatizada - Decreto nº 4.993, de 9 de Dezembro de 1939 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 4.993, de 9 de Dezembro de 1939
Regulamenta o Capítulo IV - Das diárias - do Título II do Decreto-Lei nº 1713, de 28 de outubro de1939.
TABELA DE DIÁRIAS
|
Padrão |
Vencimento mensal |
Vencimento diário |
Diária máxima |
Diária mínima |
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N a X M L K J I H G F E A a D |
3:100$0 a 7:500$0 2:700$0 2:300$0 1:900$0 1:500$0 1:300$0 1:100$0 900$0 700$0 600$0 200$0 a 500$0 |
103$3 a 250$0 90$0 76$6 63$3 50$0 43$3 36$6 30$0 23$3 20$0 6$6 a 16$6 |
50$0 45$0 38$0 32$0 25$0 22$0 18$0 15$0 12$0 10$0 8$0 |
30$0 25$0 21$0 17$0 15$0 12$0 10$0 10$0 10$0 8$0 8$0 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1939, Página 28572 (Retificação)