Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.705, de 26 de Setembro de 1939

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 1628,m de 26 de setembro deste ano que, dispõe sobre as diárias a serem concedidas a funcionários e extranumerários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1939, Página 23139 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1939, Página 24835 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Concessão - Regulamento