Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.439, DE 26 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Florestal, que com este baixa, assinado pelo Ministério de Estado da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1939, Página 18626 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - criação - Organização administrativa - Proteção ambiental - Floresta - Aprovação - Regimento