Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.691, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Aprova o regimento do Conselho de Imigração e Colonização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1939, Página 3197 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (1938-1954) - Aprovação - Regimento - atribuição - competência -