Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.691, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1939
EMENTA: Aprova o regimento do Conselho de Imigração e Colonização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1939, Página 3197 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (1938-1954) - Aprovação - Regimento - atribuição - competência -