Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.100, de 17 de Maio de 1939

EMENTA: Modifica o Regimento do Conselho de Imigração e Colonização, baixado com o Decreto n. 3691, de 6 de fevereiro de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1939, Página 11620 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO - Regimento