Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.963, DE 11 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Bernardino Salomé de Queiroga, a pesquisar gás natural, em terrenos de marinha situados no litoral de Santos, município do mesmo nome, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1938, Página 16621 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1938, Página 16975 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa