(Publicado no Diário Oficial de 19 de agosto de 1938)

RETIFICAÇÃO

Leia-se o art. 1º como se segue e não como foi publicado:

  Art. 1º Fica autorizado, a título provisório e sem prejuizo das disposições legais que vierem a ser decretadas, o cidadão brasileiro, Bernardino Salomé de Queiroga, a pesquisar gás natural em uma área de um quarto (1/4) de unidade, ou sejam quinhentos (500) hectares, área esta assim definida: ao norte, pelo rio Casqueiro, largo do Caneú e estuário da baía de Santos; a leste e ao sul pelo leito da E.F.S. Paulo Railway: a oeste pelo rio Casqueiro, área esta situada em terrenos de marinha cedidos pela União à Companhia Docas de Santos, no município de Santos, Estado de São Paulo, - e mediante as seguintes condições:

 Leia-se o número V, do art. 1º, como se segue e não como foi publicado:

V - O autorizado será obrigado a fornecer anualmente informações detalhadas dos resultados obtidos nos trabalhos de pesquisa, devidamente assinadas pelos engenheiros ou geólogos sob cuja direção estiverem ditos trabalhos; e, na conclusão dos mesmos trabalhos, sem prejuizo de quaisquer informações pedidas pelo Governo no curso deles, o autorizado apresentará um relatório circunstanciado, acompanhado de perfis geológicos e plantas, onde sejam indicados com precisão a natureza e a estrutura da área pesquizada, bem como de outros esclarecimentos que se tornarem necessários para o reconhecimento das possibilidades de se lavrar petróleo;