Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.763, de 13 de Outubro de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada ao cidadão Bernardino Salomé de Queiroga, pelo Decreto n.º 2.963, de 11 de agosto de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1939, Página 24651 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada