Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.762, DE 15 DE JUNHO DE 1938

EMENTA: Promulga a Convenção sobre facilidades aos filmes educativos ou de propaganda, firmada entre o Brasil e diversos países, em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1938, Página 12354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 381 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1938, Página 12936 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1938, Página 12585 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Filme - educativo - Propaganda - Cultura de paz - Brasil