Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.747, DE 14 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Cria o Atuariado do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e da outras providências

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1107 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada