Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.941, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Cria o serviço atuarial no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1941, Página 23480 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 657 Vol. 7 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - alteração - Organização administrativa - extinção - Função comissionada