Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.700, de 12 de Julho de 1934

EMENTA: Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 14/7/1934, Página 43 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1934, Página 15555 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1934, Página 15748 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1934, Página 16985 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):