Legislação Informatizada - Decreto nº 24.700, de 12 de Julho de 1934 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 24.700, de 12 de Julho de 1934

Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências

RECTIFICAÇÃO

Publica-se por ter havido incorreção noa rt. 6° do decreto n. 24.700, de 12 de julho de 1934.

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Art. 6º Os adiantamentos para ocorrer às despesas com os nucleos militares e postos indígenas das regiões de fronteiras do interior do país, serão feitos de acôrdo com as letras a até e do art. 267, e em suas prestações aplicadas as disposições do art. 297 do referido Código.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS
P. Góes Monteiro
Joaquim Pedro Salgado Filho
Oswaldo Aranha
Francisco Antunes
Juarez do Nascimento Fernandes Tavora


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/07/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1934, Página 15555 (Retificação)