Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.697, de 12 de Julho de 1934

EMENTA: Regula a fabricação, importação e venda de manteigas e dá outras providências

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1934, Página 00000 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1934, Página 16438 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto-Lei nº 5935 de 27 de Outubro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12; Art. 22, § 2º; Art. 26; Art. 38.