Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.935, DE 27 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Altera a redação dos arts. 12, 22 parágrafo 2º, 26 e 38 do Decreto nº 24.697, de 12 de julho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1943, Página 16049 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIPOA - Fiscalização - Produto alimentício - Fabricação nacional - Normas - Alteração