Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.635, DE 10 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Estabelece quatro secções no Departamento Nacional da Industria e Commercio, determinando-lhes as respectivas attribuições.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1934, Página 14124 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1934, Página 16433 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - alteração - Organização administrativa - Quadro de pessoal