Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.613, DE 7 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Dispõe sôbre a data da vigência do decreto n. 24.501, de 29 de junho de 1934
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 537 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Cobrança - Fiscalização tributária - alteração - vigência