Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 1934

EMENTA: Prorroga por noventa (90) dias, a contar de 4 de agosto proximo, o prazo fixado pelo decreto n. 24.613, de 7 de julho de 1934

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1934, Página 15848 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO - prorrogação - Prazo - Cobrança - Fiscalização tributária