Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.604, DE 6 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Revoga o decreto n. 23.814 , de 31 de janeiro de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1934, Página 13912 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1934, Página 14122 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada