Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.604, DE 6 DE JULHO DE 1934 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 24.604, DE 6 DE JULHO DE 1934
Revoga o decreto n. 23.814 , de 31 de janeiro de 1934
RETIFICAÇÃO
Na publicação deste decreto, constante no Diário Official de 11 deo corrente,
Onde se lê:
Art. 4º Os fabricantes de perfumarias registrarão na repartição arrecadadora a que estivessem sujeitos tabela de marcas e pêsos de seus produtos e a renovação sempre que a modificarem, etc.
Leia-se:
Art. 4º Os fabricantes de perfumarias registrarão, na repartição arrecadadora a que estivessem sujeitos tabellas de marcas e pêsos de seus produtos e a renovação que a modificarem etc.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/07/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1934, Página 14122 (Retificação)