Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.548, DE 3 DE JULHO DE 1934
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1934, Página 14250 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 263 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 76 ao 81 .
- Decreto nº 6946 de 21 de Agosto de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, Parágrafo único, alínea "a" ; Art. 51, alínea "b" .
- Lei Ordinária nº 569 de 21 de Dezembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 63.
- Decreto-Lei nº 194 de 21 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 42, Parágrafo único .
Indexação
VIGIL NCIA SANITÁRIA ANIMAL - Aprovação - regulamentação - inspeção - Trânsito - Transporte - Importação - Exportação - Animal vivo - Animal morto