Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2009, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL - Regulamento - Alteração
ANIMAL - Saúde animal - Vigilância sanitária animal - Certificado de origem - Visto consular - País estrangeiro - Procedência - Origem - Certificado sanitário - Certificado zoossanitário - Expedição
VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA - Regulamento - Alteração