Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 194, DE 21 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Fixa as taxas de que trata o parágrafo único do art. 42 do regulamento que baixou com o Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1938, Página 1513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE - Animal vivo - Cobrança - Taxa - Desinfecção - Veículo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Despesa pessoal - Desinfecção - Veículo ferroviário - Estrada de Ferro Central do Brasil