Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.429, DE 20 DE JUNHO DE 1934
EMENTA: Cria o Conselho Federal do Comércio Exterior
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1934, Página 13266 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR (CFCE) (1934-1949) - criação - regulamentação - competência - composição