Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.337, de 5 de Junho de 1934
EMENTA: Subordina o Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil ao Gabinete do Ministro da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1934, Página 11978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada