Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.450, de 27 de Julho de 1939

EMENTA: Altera o regulamento a que se refere o art. 3º do Decreto n.º 24.337, de 5 de junho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1939, Página 18149 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DAS EXPEDIÇÕES ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS NO BRASIL - Regulamento